A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6569/09, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que torna obrigatório torcida única em jogos de futebol como medida para impedir a violência nos estádios brasileiros. Pela proposta, a entidade esportiva que vender ingressos para mais de uma torcida será punida com a perda do mando de campo por, no mínimo, seis meses. O deputado explica que a obrigatoriedade também atingirá competições de outros esportes.

O deputado cita o exemplo da Argentina que, desde 2007, por decisão judicial, tem clássicos e jogos da segunda e terceira divisões locais com torcedores apenas do time mandante da partida. "Vale ressaltar que a violência nas imediações dos estádios, um dos principais problemas dos eventos esportivos na Argentina, foi reduzida significativamente após a adoção de jogos com torcida única", disse.

O deputado argumenta que, até mesmo o ganho com a venda de ingressos a torcedores do time visitante, geralmente 10% a 20% dos ingressos, não se justifica, em razão do risco de depredação dos estádios e de veículos, terminais de ônibus e outros bens públicos e particulares. Ratinho Júnior ainda lembra que a medida vai contribuir para reduzir os casos de violência física – alguns deles até com a morte de torcedores.

A proposta altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03).

Tramitação

O projeto, que tramita em *caráter conclusivo, será votado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*caráter conclusivo
Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações:
- se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total).
Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.