( Caderno:
Espaço do Consumidor )
Nesta época do ano, em que há maior incidência de
tempestades com trovoadas, cresce a preocupação com os riscos de descargas
elétricas. Se houver problemas na rede de eletricidade, podem haver danos ou até
perdas de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos.
O Procon de São José dos Campos recebeu no ano passado 57
reclamações de pessoas que tiveram equipamentos eletroeletrônicos danificados
por raios. Uma queda de 6,55% em relação a 2016, quando foram 61 reclamações
registradas pelo órgão municipal de defesa do
consumidor.
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Quando ocorrer queima de equipamentos eletroeletrônicos
devido às oscilações ou sobrecarga no retorno da energia, o consumidor tem
direito ao ressarcimento dos valores, de acordo com resolução da Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica). Conforme o artigo 22 do Código de Defesa do
Consumidor, as concessionárias devem cumprir índices de qualidade estabelecidos,
com a prestação de serviços contínuos e eficientes.
Como primeiro passo, o consumidor deve registrar o fato na
EDP Bandeirante, no prazo máximo de 90 dias, e informar os prejuízos causados. A
concessionária tem 10 dias para inspecionar os danos relatados. Este prazo
diminui para 1 dia quando se tratar de equipamentos médicos ou aparelhos
refrigeradores, como freezers e geladeiras.
De acordo com a resolução da Aneel, o consumidor pode
encaminhar o equipamento para conserto logo após a vistoria. A empresa de
energia tem 15 dias para apresentar a resposta por escrito e 20 para efetuar o
ressarcimento.
O consumidor deve ser informado previamente sobre o dia e o
horário da vistoria ou inspeção. Caso isso não ocorra, o prazo será de 15 dias
para o ressarcimento, após a solicitação.
Se a empresa não resolver o problema, o consumidor deve
procurar o Procon. É preciso apresentar o número do protocolo de atendimento e
os documentos pessoais.
Procon
Rua Paulo Setúbal, 220, Jardim São Dimas, com entrada
lateral pela Avenida José Longo
Segunda a sexta-feira, das 8h às
17h
3904-1440 ou 151
www.sjc.sp.gov.br/procon
EDP
Bandeirante
Rua Floriano Peixoto, 416, Centro
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às
16h30
0800 7210123¿
www.edpbr.com.br